Notícia do dia 12/04/2017 - 12:04 -
Atualizado em 12/04/2017 - 12:08
Diego Jorge Dzodan, vice-presidente
do Facebook na América Latina, está sendo processado pela Justiça Federal no
Brasil. O processo foi aberto ontem (11) pela juíza federal Renata Andrade
Lotufo, após receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e toca no
sentido do descumprimento sistemático de ordens da Justiça.
Vale lembrar que Dzodan já foi
preso em 2016: na época, o juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, decretou a
prisão porque o Facebook se recusou a quebrar o sigilo de mensagens trocadas entre
investigados no WhatsApp.
Sobre o processo aberto pela
Justiça Federal, o Facebook declarou em nota que “o suposto crime que deu
origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não
autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade
do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis”. Além disso,
a companhia deixou claro que respeita as leis brasileiras e coopera ao máximo
com as autoridades.
O processo toca no
descumprimento de três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A
Justiça havia “determinado a quebra do sigilo telemático de um acusado de
associação criminosa para tráfico internacional de drogas e de mais uma
pessoa”.
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| Diego Jorge Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina |
Isso significa que as
principais pendências e problemas ainda estão sobre o WhatsApp e a privacidade
oferecida ao usuário. Enquanto a empresa (Facebook) não tem acesso ao conteúdo
das mensagens trocadas por causa da encriptação de ponta-a-ponta, a Justiça
busca uma maneira de conseguir essas informações — e alega falta de cooperação
e descumprimento de ordens caso não consiga.
Foi o Ministério Público
Federal que levou a questão para a Justiça Federal. A instituição acredita que
o Facebook menospreza as decisões judiciais e que tem um descaso em relação ao
cumprimento de leis — além disso, por ter sede no Brasil, a empresa é obrigada
a cumprir todas as decisões locais.
Diego Jorge Dzodan, o vice-presidente
do Facebook, enfrenta a acusação de crime de desobediência e pode pegar pena de
15 dias a seis meses de prisão com multa. Segundo a juíza Renta Lotufo, a
denúncia “demonstrou indícios suficientes da autoria e materialidade
delitivas”.
Fonte: TecMundo
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