A Lava Jato começou em 2009
com a investigação de crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado
federal José Janene, em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam
envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater. Youssef era um antigo conhecido dos procuradores da República e
policiais federais. Ele já havia sido investigado e processado por crimes contra
o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro no caso Banestado.
Entenda o caso
O nome do caso, “Lava Jato”,
decorre do do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de
automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das
organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha
avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.
A operação Lava Jato é a maior
investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se
que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do
país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica
e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a
companhia. No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março
de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e
processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são
operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal
recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a
Petrobras. Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras
organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros
agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de
contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de
operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira
etapa:
As empreiteiras
Em um cenário normal,
empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos
da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo
menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para
substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os preços
oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas
quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em
benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um
regulamento, que simulava regras de um campeonato de futebol, para definir como
as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da
distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de
prêmios de um bingo (veja aqui documentos).
Funcionários da Petrobras
As empresas precisavam
garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por
isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se
omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam,
restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um
jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas
negociações diretas injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com
preços excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas
relevantes e vazavam informações sigilosas, dentre outras irregularidades. Operadores
financeiros - Os operadores financeiros ou intermediários eram responsáveis não
só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente por entregar a
propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento,
o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro. Isso acontecia em
espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com
empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro
até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante
pagamento de bens.
Agentes políticos
Outra linha da investigação –
correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o
Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28
petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos
atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de
função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a
partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras.
Elas foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante
delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes
políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem
prerrogativa de foro. Essa repartição política revelou-se mais evidente em
relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto
Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de
Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e
Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do
PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de
forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar
diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores
financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.
Leia mais sobre a lava jato e
outras operações http://lavajato.mpf.mp.br
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